Matérias da Ordem do Dia (50ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 07/2024 que especifica." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos "ANAAG ASSOCIAÇÃO NATERCIANA DE APOIO AO AGRONEGÓCIO", nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015 c.c Lei Federal nº 4.320/1964, e Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências." - - |
Aprovado |