SAPL - Câmara Municipal de Natércia

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário Protocolo: 18 Turno: -	"Autoriza conceder aumento real de salário aos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia." - -	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: 8 Turno: - Texto original	"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Natércia (MG) e Dá Outras Providencias." - -	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: 9 Turno: - Texto original	"Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário De Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências." - -	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: 10 Turno: - Texto original	"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2026." - -	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Protocolo: 11 Turno: -	"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e do Legislativo e estabelece outras providências." - -	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário Protocolo: 12 Turno: -	"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia." - -	Aprovado

Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)