Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR ÁREA INSTITUCIONAL EM TERRENO DOMINIAL E A DOAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR ÁREA INSTITUCIONAL EM TERRENO DOMINIAL E A DOAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício 023/2018. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13019/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13019/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal através do ofício 023/2018. |