Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2019." - - |
Solicitação de informações Projeto retirado da Pauta devido a solicitação das Comissões Permanentes de informações referentes ao mesmo. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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"Concede aumento real da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta parágrafos ao artigo 12° da Lei Municipal 1233/2014." - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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"Autoriza parcelamento para ressarcimento aos cofres municipais e dá outras providências." - - |
Aprovado |