1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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"Autoriza parcelamento para ressarcimento aos cofres municipais e dá outras providências."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 5
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"Acrescenta parágrafos ao artigo 12° da Lei Municipal 1233/2014."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências."
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 9
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"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências."
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10
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"Concede aumento real da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências."
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia - MG, para o exercício de 2019."
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Solicitação de informações
Obs.: Projeto retirado da Pauta devido a solicitação das Comissões Permanentes de informações referentes ao mesmo.
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