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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Ata da Vigésima Quarta Reunião Extaordinária da Câmara Municipal.</span>
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do ofício nº 381/2019 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicitando informações sobre diárias de 2017 a 2019.</span>
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do ofício nº 117/2019 enviando o Projeto de Lei nº 21/2019.<br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do ofício nº 122/2019 encaminhando os Projetos de Lei nº 17/2019 e nº 19/2019 com as alterações acordadas entre os Poderes Executivo e Legislativo.<br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do Projeto de Lei nº 21/2019 que "Autoriza o município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências."<br /><br /></span></div>
4- EXPEDIENTE LEGISLATIVO
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura da Indicação nº 040/2019 que trata da manutenção das estradas principal e vicinais do Bairro do São Bernardo.</span>
