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Resumo
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Expediente Diversos
(62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Ata da Sexagésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal.</span>
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
<span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;"> </span>
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO
<div><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do ofício nº 134/2019 enviando Projeto de Lei para apreciação e respondendo o memorando nº 003/2019 das Comissões Permanentes da Casa.<br /><br /></span></div> <div><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do ofício nº 135 e 136/2019 </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">encaminhando Projeto de Lei para apreciação.<br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do ofício nº 137/2019 </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">encaminhando Projeto de Lei para apreciação conforme determinado por ação judicial.<br /><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do Projeto de Lei nº 23/2019 que "Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14 e dá outras providências".<br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do Projeto de Lei nº 24/2019 que "Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar das Escolas Municipais de Natércia e dá outras providências".<br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do Projeto de Lei nº 25/2019 que "Dispõe sobre o regime de concessão de adiantamento de despesas aos servidores públicos com a função de motoristas e determina outras providências".<br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do Projeto de Lei nº 26/2019 que "Dispõe sobre o regime de reembolso de despesas com alimentação a servidores públicos e determina </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">outras providências".<br /><br /></span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do Projeto de Lei nº 27/2019 que "Dispõe sobre o regime de concessão de diárias à servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">determina </span><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">outras providências".<br /><br /></span></div> <div style="text-align: justify;"><span style="font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 17.3333px;">Leitura do Projeto de Lei nº 28/2019 que "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências".</span></div>
4- EXPEDIENTE LEGISLATIVO
