Leitura do ofício nº 134/2019 enviando Projeto de Lei para apreciação e respondendo o memorando nº 003/2019 das Comissões Permanentes da Casa.
Leitura do ofício nº 135 e 136/2019 encaminhando Projeto de Lei para apreciação.
Leitura do ofício nº 137/2019 encaminhando Projeto de Lei para apreciação conforme determinado por ação judicial.
Leitura do Projeto de Lei nº 23/2019 que "Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14 e dá outras providências".
Leitura do Projeto de Lei nº 24/2019 que "Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar das Escolas Municipais de Natércia e dá outras providências".
Leitura do Projeto de Lei nº 25/2019 que "Dispõe sobre o regime de concessão de adiantamento de despesas aos servidores públicos com a função de motoristas e determina outras providências".
Leitura do Projeto de Lei nº 26/2019 que "Dispõe sobre o regime de reembolso de despesas com alimentação a servidores públicos e determina outras providências".
Leitura do Projeto de Lei nº 27/2019 que "Dispõe sobre o regime de concessão de diárias à servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e determina outras providências".
Leitura do Projeto de Lei nº 28/2019 que "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências".
