1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
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"Cria vaga no cargo especificado e dá outras providências."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 238
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"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 204
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"Dispõe sobre o regime de reembolso de despesas com alimentação a servidores públicos e determina outras providências."
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 212
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"Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder Cestas Básicas em Pecúnia na forma que especifica e dá outras providências."
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 213
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"Cria gratificação especial de final de semana e feriado, e dá outras providências."
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 215
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"Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel para entidade que especifica e dá outras providências."
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 221
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"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Legislativo e estabelece outras providências."
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 222
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"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Número de Protocolo: 223
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"Altera art. 3º da Lei Municipal 1222/2014 que "Institui e autoriza a Câmara Municipal de Natércia a conceder auxílio alimentação em pecúnia na forma que especifica aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências"."
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 225
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"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."
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Aprovado
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11 - Indicação nº 45 de 2019
Autor: Antônio Noel de Souza
Número de Protocolo: 256
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de colocar um bebedouro no Clube Recreativo de Natércia.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 46 de 2019
Autor: José Messias Jonas
Número de Protocolo: 257
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam notificados os donos dos lotes da rua José de Souza Campos, em frente a creche municipal.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 47 de 2019
Autor: José Messias Jonas
Número de Protocolo: 258
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de colocar um poste na rua Sebastião Gonçalves dos Reis.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 48 de 2019
Autor: José Messias Jonas
Número de Protocolo: 259
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de um estudo para recolher o lixo reciclável durante dois dias por semana.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 49 de 2019
Autor: José Messias Jonas
Número de Protocolo: 260
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de um estudo para redução de velocidade dos veículos que trafegam na rua José de Souza Campos, entre o quebra mola da Creche Municipal e a depressão em frente à loja Alice Modas.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 50 de 2019
Autor: Saulo Régis de Vilas Bôas
Número de Protocolo: 261
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de fazer a manutenção urgente de pelo menos alguns trechos na estrada que dá acesso à casa do senhor José Abrão, senhor Fernando entre outros.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 51 de 2019
Autor: Saulo Régis de Vilas Bôas
Número de Protocolo: 262
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de construção e sinalização das laterais da ponte da estrada que dá acesso ao bairro São Bernardo.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 52 de 2019
Autor: Saulo Régis de Vilas Bôas
Número de Protocolo: 263
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de nomear um responsável para realizar a limpeza do Parquinho Municipal.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 53 de 2019
Autor: Saulo Régis de Vilas Bôas
Número de Protocolo: 264
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de realizar a sinalização do lado de dentro do Clube Recreativo próximo a porta de deficiente.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 54 de 2019
Autor: Odair Claudinei da Silva
Número de Protocolo: 265
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de arrumar a manilha da estrada do bairro do Pinhalzinho dos Fagundes próximo à casa do senhor Inho Américo.
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Aprovado
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