Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 5 de 2018 em 35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 5 de 2018
"REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO NO PROJETO DE ORÇAMENTO ANUAL UM POSSÍVEL REAJUSTE NO TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (ASILO E APAE), NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E NA LEI 1346/2018 QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS BÁSICAS EM PECÚNIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
"REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO NO PROJETO DE ORÇAMENTO ANUAL UM POSSÍVEL REAJUSTE NO TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (ASILO E APAE), NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E NA LEI 1346/2018 QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS BÁSICAS EM PECÚNIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".