| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Turno:
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"Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências."
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Aguardando Ordem do Dia. |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Turno:
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025."
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Aguardando Ordem do Dia. |
3 -
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Turno:
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"Modifica o artigo 1° e seu parágrafo primeiro, os artigos 2°, 3° e 4° para constar "Lei Complementar" no projeto de Lei Complementar n° 06, de 21 de maio de 2025."
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Aguardando apreciação em Plenário. |
4 -
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."
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Aguardando Ordem do Dia. |
5 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Turno:
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"Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Natércia, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e estabelece outras providências."
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Aguardando Ordem do Dia. |
