SAPL - Câmara Municipal de Natércia - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 05/05/2026 - 19:00	Encerramento: 05/05/2026 - 19:40

Correspondências

Expedientes

1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Ata da Décima Quarta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 24ª Legislatura.
2- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Leitura do e-mail recebido EMAR 29/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informando sobre o prazo de autoavaliação levantamento transparência - PNTP (20/04 a 29/05). Leitura do e-mail recebebido EMAR 30/2026 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais esclarecendo o “Critério 11.3” do Programa Nacional de Transparência Pública. Leitura do e-mail recebido OFCR 17/2026 da Arsae-MG sobre Resultados da Consulta e Audiência Pública 66/2026 - Análise de impacto regulatório sobre a possível alteração das regras de faturamento em condomínios com medição individualizada. Leitura do e-mail recebido EMAR 35/2026 da Arsae-MG informando sobre a Consulta Pública nº 68/2026 e a Audiência Pública nº 68/2026 - Revisão da metodologia de cálculo de multas.
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO: Leitura do e-mail recebido do Prefeito Municipal (EMAR 036/2026) encaminhando o anexo do Projeto de Lei Complementar n° 04/2026 atualizado, em resposta ao ofício enviado nº 023/2026.
4- EXPEDIENTE LEGISLATIVO: Leitura da Manifestação nº 5/2026 recebida na ouvidoria sobre a "Criação de um polo de informática".

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ata - Reunião Extraordinária nº 14 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	Ata da Décima Quarta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 24ª Legislatura.	Aguardando apreciação em Plenário.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Turno:	"Dispõe sobre a Criação de Vaga Em Cargo Executivo em Comissão na Administração Municipal e Dá Outras Providências."	Parecer favorável das Comissões.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Turno:	"Propõe a Equiparação dos Cargos de Fiscal de Obras e Posturas Municipais e Fiscal de Tributos e dá outras providências."	Aguardando Ordem do Dia.