Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 28
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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21 - Ata da Reunião da Comissão | Ata | 08/09/2021 | 0005.pdf | |
18 - Parecer Jurídico | Parecer | 08/09/2021 | Assessor Jurídico da Câmara | 0002.pdf |
22 - Emenda Modificativa ao Projeto | Emenda | 08/09/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | emenda_modificativa_-_projeto_de_lei_no_23-2021.pdf |
23 - Parecer da Comissão | Parecer | 08/09/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 0002.pdf |
24 - Memorando nº 006/2021 | Memorando | 08/09/2021 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 0003.pdf |
9 - Ofício nº 062/2021 | Ofício | 07/07/2021 | Parlamentares | img20210818_14081309.pdf |
14 - Ofício nº 064/2021 | Ofício | 03/08/2021 | Parlamentares | img20210818_14254397.pdf |
15 - Ofício nº 065/2021 | Ofício | 03/08/2021 | Parlamentares | img20210818_14282255.pdf |
3 - Lei nº 871/2002 | Lei | 30/12/2002 | Poder Executivo Municipal | img20210818_13464079.pdf |
4 - Lei nº 887/2003 | Lei | 07/05/2003 | Poder Executivo Municipal | img20210818_13514514.pdf |