Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 21
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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17 - Encaminha-se | Despacho | 18/04/2023 | Presidente da Câmara | 14_despacho.pdf |
20 - Arquive-se | Despacho | 19/04/2023 | Presidente da Câmara | 17_despacho.pdf |
15 - Encaminha-se | Despachos | 18/04/2023 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 13_despacho.pdf |
4 - Memorando nº 004/2023 | Memorando | 04/04/2023 | Presidentes das Comissões | 3_memorando_003.pdf |
1 - Envia documentação | Ofício | 31/03/2023 | Prefeito Municipal | ofcr_18-2023.pdf |
6 - Ofício nº 010/2023 | Ofício | 04/04/2023 | Presidente da Câmara | 5_oficio_enviado.pdf |
19 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 19/04/2023 | Presidente da Câmara | 16_oficio_enviado.pdf |
10 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/04/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 8_parecer_juridico.pdf |
12 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 10_cjr.pdf |
13 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/04/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 11_cfotc.pdf |