Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 17 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 20/09/2023 | Presidente da Câmara | 15_oficio.pdf |
| 18 - Arquive-se | Despacho | 20/09/2023 | Presidente da Câmara | 16_despacho.pdf |
| 6 - Encaminha-se/ Convoca-se extraordinária | Despacho | 19/09/2023 | Presidente da Câmara | 6_despacho.pdf |
| 7 - Parecer Jurídico | Parecer | 19/09/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 7_parecer_juridico.pdf |
| 8 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 19/09/2023 | 8_ata.pdf | |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 19/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 9_parecer_cjr.pdf |
| 10 - Parecer da Comissão | Parecer | 19/09/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 10_parecer_cfo.pdf |
| 11 - Parecer da Comissão | Parecer | 19/09/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 11_parecer_cspm.pdf |
| 12 - Encaminha-se à Exma. Sra. Presidente | Despacho | 19/09/2023 | Presidentes das Comissões | 12_despacho.pdf |
| 13 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 19/09/2023 | Presidente da Câmara | 12_despacho.pdf |