Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 19
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 4 - Portaria GM/MS nº 1.135 | Anexo | 16/08/2023 | 4_portaria.pdf | |
| 1 - Envia documentação | Ofício | 14/09/2023 | Prefeito Municipal | ofcr_49-2023.pdf |
| 2 - Encaminha-se cópia do projeto | Despacho | 14/09/2023 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 3 - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro | Anexo | 15/09/2023 | 3_estimativa_impacto.pdf | |
| 5 - Encaminha-se cópia dos documentos recebidos | Despacho | 18/09/2023 | Presidente da Câmara | 5_despacho.pdf |
| 6 - Encaminha-se/ Convoca-se extraordinária | Despacho | 19/09/2023 | Presidente da Câmara | 6_despacho.pdf |
| 7 - Parecer Jurídico | Parecer | 19/09/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 7_parecer_juridico.pdf |
| 8 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 19/09/2023 | 8_ata.pdf | |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 19/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 9_parecer_cjr.pdf |
| 10 - Parecer da Comissão | Parecer | 19/09/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 10_parecer_cfo.pdf |