Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 9 - Parecer Jurídico | Parecer | 01/03/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 7.pdf |
| 11 - Parecer da Comissão | Parecer | 01/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 9.pdf |
| 12 - Parecer da Comissão | Parecer | 01/03/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 10.pdf |
| 13 - Parecer da Comissão | Parecer | 01/03/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 11.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 06/02/2024 | Prefeito Municipal | ofcr_3-2024.pdf |
| 5 - Ofício nº 006/2024 | Ofício enviado | 07/02/2024 | Presidente da Câmara | 4._oficio_enviado.pdf |
| 18 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 06/03/2024 | Presidente da Câmara | 15.pdf |
| 4 - Memorando nº 001/2024 | Memorando | 06/02/2024 | Presidentes das Comissões | 3._memorando.pdf |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 06/02/2024 | Presidente da Câmara | 1._despacho.pdf |
| 8 - Encaminha-se | Despacho | 26/02/2024 | Presidente da Câmara | 6.pdf |