Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 18 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 06/03/2024 | Presidente da Câmara | 15.pdf |
| 19 - Arquive-se | Despacho | 06/03/2024 | Presidente da Câmara | 16.pdf |
| 16 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 05/03/2024 | Presidente da Câmara | 13.pdf |
| 17 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 05/03/2024 | Mesa Diretora | 14.pdf |
| 20 - Votação do Projeto | Ata | 05/03/2024 | 65a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 15 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 04/03/2024 | Presidente da Câmara | 12.pdf |
| 9 - Parecer Jurídico | Parecer | 01/03/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 7.pdf |
| 10 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 01/03/2024 | 8.pdf | |
| 11 - Parecer da Comissão | Parecer | 01/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 9.pdf |
| 12 - Parecer da Comissão | Parecer | 01/03/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 10.pdf |