Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Portaria MEC n° 77 | Anexo | 29/01/2025 | 2_anexo.pdf | |
| 5 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 06/03/2025 | 4_ata_comissoes.pdf | |
| 11 - Apresentação do Projeto | Ata | 06/03/2025 | 3a_reuniao_ordinaria_-_2025.pdf | |
| 16 - Votação do Projeto | Ata | 18/03/2025 | 4a_reuniao_ordinaria-2025.pdf | |
| 4 - Parecer Jurídico | Parecer | 06/03/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 3_parecer_juridico.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 06/03/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_pcfotc.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 06/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_pcljr.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 06/03/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 7_pcspm.pdf |
| 13 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 18/03/2025 | Mesa Diretora | 10_autografo.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 26/02/2025 | Prefeito Municipal | ofcr_6-2025.pdf |