Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 26/02/2025 | Prefeito Municipal | ofcr_6-2025.pdf |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 06/03/2025 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 3 - Portaria MEC n° 77 | Anexo | 29/01/2025 | 2_anexo.pdf | |
| 4 - Parecer Jurídico | Parecer | 06/03/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 3_parecer_juridico.pdf |
| 5 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 06/03/2025 | 4_ata_comissoes.pdf | |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 06/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_pcljr.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 06/03/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_pcfotc.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 06/03/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 7_pcspm.pdf |
| 9 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 06/03/2025 | Presidentes das Comissões | 8_despacho.pdf |
| 10 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 07/03/2025 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |