Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 22
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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15 - Encaminha-se | Despacho | 15/07/2025 | Presidentes das Comissões | 14_despacho.pdf |
16 - Encaminha-se | Despacho | 16/07/2025 | Presidente da Câmara | 14_despacho.pdf |
17 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 17/07/2025 | Presidente da Câmara | 15_despacho.pdf |
20 - Arquive-se | Despacho | 17/07/2025 | Presidente da Câmara | 18_despacho.pdf |
4 - Memorando nº 002/2025 | Memorando | 17/06/2025 | Presidentes das Comissões | 4_memorando.pdf |
7 - Ofício nº 026/2025 | Ofício enviado | 18/06/2025 | Presidente da Câmara | 6_oficio.pdf |
19 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 17/07/2025 | Presidente da Câmara | 17_oficio.pdf |
9 - Ofício nº 110/2025 | Ofício recebido | 11/07/2025 | Prefeito Municipal | 8_oficio.pdf |
10 - Parecer Jurídico | Parecer | 15/07/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 9_parecer_juridico.pdf |
12 - Parecer da Comissão | Parecer | 15/07/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11_parecer_das_comissoes.pdf |