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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

21

Data de Apresentação

26/11/2025

Número do Protocolo

267

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plo_21-2025.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Naterciana de Apoio ao Agronegócio - ANAAG do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 267/2025, Data Protocolo: 26/11/2025 - Horário: 17:21:02
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.584, de 08 de dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
    Documento: OFCR Nº 043/2025 - Ofícios Recebidos
    Encaminha o Projeto de Lei nº 21/2025 e solicita reunião extraordinária para apreciação do mesmo.
    Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
    Documento: CV Nº 005/2025 - Convocação
    Convocação de Reunião Extraordinária.
    Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
    Documento: OFCE Nº 052/2025 - Oficios Enviados
    Encaminha: Autógrafo do Projeto de Lei n° 21/2025.
    OpenAPI