Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1. Encaminha-se às Comissões | Despacho | 27/11/2025 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 2. Parecer Jurídico | Parecer | 02/12/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico.pdf |
| 3. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 02/12/2025 | 3_ata_das_comissoes.pdf | |
| 4. Parecer da Comissão | Parecer | 02/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_cljr.pdf |
| 5. Parecer da Comissão | Parecer | 02/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_cfotc.pdf |
| 6. Parecer da Comissão | Parecer | 02/12/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 6_cspm.pdf |
| 7. Encaminha-se | Despachos | 02/12/2025 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 7_despachos.pdf |
| 8. Encaminha-se para sanção | Despacho | 02/12/2025 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 9. Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 02/12/2025 | Mesa Diretora | 9_autografo.pdf |
| 10. Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 03/12/2025 | Presidente da Câmara | 10_oficio_enviado.pdf |