Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 13. Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 17/12/2025 | Presidente da Câmara | 13_oficio_enviado.pdf |
| 14. Arquive-se | Despacho | 17/12/2025 | Presidente da Câmara | 14_arquive-se.pdf |
| 5. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 16/12/2025 | 5_ata_das_comissoes.pdf | |
| 6. Parecer Jurídico | Parecer | 16/12/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 6_parecer_juridico.pdf |
| 7. Parecer da Comissão | Parecer | 16/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 7_cljr.pdf |
| 8. Parecer da Comissão | Parecer | 16/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 8_cfotc.pdf |
| 9. Parecer da Comissão | Parecer | 16/12/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 9_cspm.pdf |
| 10. Encaminha-se | Despachos | 16/12/2025 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 10_despachos.pdf |
| 11. Encaminha-se para sanção | Despacho | 16/12/2025 | Presidente da Câmara | 11_despacho.pdf |
| 12. Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 16/12/2025 | Mesa Diretora | 12_autografo.pdf |