Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2. Parecer Jurídico | Parecer | 07/04/2026 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico.pdf |
| 1. Encaminha-se às Comissões | Despacho | 07/04/2026 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 12. Arquive-se | Despacho | 24/04/2026 | Presidente da Câmara | 11_despacho.pdf |
| 11. Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 23/04/2026 | Presidente da Câmara | 10_oficio_enviado.pdf |
| 10. Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 22/04/2026 | Mesa Diretora | 9_autografo.pdf |
| 9. Encaminha-se para sanção | Despacho | 22/04/2026 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 8. Encaminha-se | Despacho | 08/04/2026 | Presidente da Câmara | 7_despachos.pdf |
| 7. Encaminha-se | Despacho | 07/04/2026 | Presidentes das Comissões | 7_despachos.pdf |
| 6. Parecer da Comissão | Parecer | 07/04/2026 | Comissão Serviços Públicos Municipais | 6_parecer_cspm.pdf |
| 5. Parecer da Comissão | Parecer | 07/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_parecer_cfotc.pdf |