Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
15/01/2020
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
15/01/2020
Dados Textuais
Ementa
"Concede aumento real para acompanhar o Piso Nacional e atingir o porcentual dos recursos do FUNDEB - limite mínimo dos 60%."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada