Lei nº 1.445, de 22 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1445
Ano
2021
Data
22/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2021
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.006, de 29 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.153, de 09 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica