Lei nº 1.006, de 29 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1006
Ano
2007
Data
29/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/03/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.153, de 09 de setembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.445, de 22 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica