Lei nº 1.153, de 09 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1153
Ano
2011
Data
09/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2011
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
22/03/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera Dispositivo da Lei 1006/2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.006, de 29 de março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.445, de 22 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica