Lei Complementar nº 49, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/10/2021
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Altera a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP no município de Natércia (MG), e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 871, de 30 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 887, de 07 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica