Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 17 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
5
Ano
2012
Data
17/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2012
Veículo de Publicação
Átrio da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do art. 23 da Lei Orgânica Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 06 de julho de 1990
Anexos Norma Jurídica