Lei nº 728, de 06 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
728
Ano
1999
Data
06/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Doação de terreno."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 994, de 23 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.213, de 16 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica