Lei nº 1.144, de 19 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1144
Ano
2011
Data
19/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2011
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
16/12/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Altera os valores do anexo da Lei nº 975/06, de 18 de abril de 2006."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 975, de 04 de maio de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.439, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica