1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 42
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"Concede aumento real para acompanhar o Piso Nacional e atingir o percentual dos recursos do FUNDEB - limite mínimo dos 60%."
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Adiamento de discussão
Obs.: Solicitação de Parecer Jurídico observando o art. 73 inciso 8 da Lei 9.504/97 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.252/2006.
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2 - Requerimento nº 2 de 2020
Autor: José Messias Jonas
Número de Protocolo: 76
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Requer que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos relativos aos documentos do Projeto de Instalação de Rede de Saneamento Básico do Município enviados a esta Casa Legislativa.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 5 de 2020
Autor: Saulo Régis de Vilas Bôas
Número de Protocolo: 72
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizado o conserto urgente do trecho que dá acesso a saída da cidade (fábrica de leite).
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Aprovado
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4 - Indicação nº 6 de 2020
Autor: Saulo Régis de Vilas Bôas
Número de Protocolo: 73
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção do trecho da estrada no Bairro Sertãozinho, entre o campo e a casa do Senhor José Antônio Vitoriano e familiares.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 7 de 2020
Autor: Saulo Régis de Vilas Bôas
Número de Protocolo: 74
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizado o conserto da ponte no Bairro do Buraco nas proximidades da casa do Senhor Adão Faustino.
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Aprovado
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