Retirada de Pauta (70ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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Adiamento de discussão | Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020 |
Solicitação de Parecer Jurídico observando o art. 73 inciso 8 da Lei 9.504/97 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.252/2006.
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Saulo Régis de Vilas Bôas |