Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020 em 70ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura - Requerente: Saulo Régis de Vilas Bôas - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020 (70ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
Adiamento de discussão
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Data
07/04/2020
Requerente
Saulo Régis de Vilas Bôas
Observações
Solicitação de Parecer Jurídico observando o art. 73 inciso 8 da Lei 9.504/97 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.252/2006.