Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Protocolo: 21
Turno: Segundo
Texto original
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"Modifica e inclui dispositivos que especifica na Lei Orgânica do Município de Natércia." - - |
Aprovado |
| 2 |
"Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências." - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Wilson Valério Bernardes Costa
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Requer que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: 1) Informação referente ao aumento de impostos no município. 2) Possibilidade de não ocorrer reajuste na taxa de IPTU no ano de 2021, em decorrência da Pandemia do COVID-19. - - |
Aprovado |