Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamentos de valores decorrentes de homologação judicial de acordos e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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"Modifica o artigo 39 e acrescenta incisos ao artigo 49 do Projeto de Lei nº 14, de 14 de abril de 2021." - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Luiz Fernando da Silva
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas de segurança na rua da saída da cidade pelo Bairro da Chapada. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Silviano Reis do Vale
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que viabilize através do departamento competente, o aumento dos valores a serem repassados às seguintes entidades assistenciais do Município no próximo exercício, a saber: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NATÉRCIA – APAE e LAR COMUNITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. - - |
Aprovado |