Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Modifica o artigo 39 do Projeto de Lei nº 10, de 13 de Abril de 2023." - - |
Aprovado |
| 2 |
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, auferidos de transferência especial n° 2022MDH00009415, através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos "Hospital de Gimirim", nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 C.C. Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências." - - |
Aprovado |