Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

"Dispõe sobre o Cemitério Municipal, regulamenta o pagamento das tarifas aplicáveis no Município de Natércia e dá outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação do disposto no § 3° do art. 8° da Lei Federal n°14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Natércia."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área aos Programas de Habitação de Interesse Social no âmbito Municipal, Estadual ou Federal, para fins de construção de moradias a famílias de Baixa Renda, e dá outras Providências."