Matérias da Ordem do Dia (84ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza a Permuta de Imóvel de Propriedade Do Município de Natércia (MG), e Dá Outras Providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal n° 13.019/14, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre delimitação do núcleo de expansão urbana do município de Natércia e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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"Aprova perímetro urbano do município de Natércia e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 5 |
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o poder executivo a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares na lei orçamentária municipal." - - |
Aprovado |