SAPL - Câmara Municipal de Natércia - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 16/06/2026 - 20:00	Encerramento: 16/06/2026 - 20:15

Correspondências

Expedientes

1- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 24ª Legislatura.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ata - Reunião Ordinária nº 32 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Natércia da 24ª Legislatura.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Turno:	"Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Natércia/MG, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências."	Parecer das Comissões.
2 - Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	"Revoga dispositivo da Lei Municipal 1.572 de 25 de abril de 2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências."	Parecer favorável das Comissões.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Turno:	"Autoriza o Município de Natércia (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."	Parecer favorável das Comissões.