Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 14 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 19/03/2025 | Presidente da Câmara | 11_oficio.pdf |
| 15 - Arquive-se | Despacho | 19/03/2025 | Presidente da Câmara | 12_despacho.pdf |
| 12 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 18/03/2025 | Presidente da Câmara | 9_despacho.pdf |
| 13 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 18/03/2025 | Mesa Diretora | 10_autografo.pdf |
| 16 - Votação do Projeto | Ata | 18/03/2025 | 4a_reuniao_ordinaria-2025.pdf | |
| 10 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 07/03/2025 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 06/03/2025 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 4 - Parecer Jurídico | Parecer | 06/03/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 3_parecer_juridico.pdf |
| 5 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 06/03/2025 | 4_ata_comissoes.pdf | |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 06/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_pcljr.pdf |