Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 19. Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 19/11/2025 | Presidente da Câmara | 18_oficio_.pdf |
| 18. Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 18/11/2025 | Mesa Diretora | 17_autografo_.pdf |
| 17. Encaminha-se para sanção | Despacho | 18/11/2025 | Presidente da Câmara | 16_despacho.pdf |
| 16. Encaminha-se | Despacho | 05/11/2025 | Presidente da Câmara | 15_despacho.pdf |
| 15. Encaminha-se | Despacho | 04/11/2025 | Presidentes das Comissões | 15_despacho.pdf |
| 14. Parecer da Comissão | Parecer | 04/11/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 14_parecer_das_comissoes.pdf |
| 13. Parecer da Comissão | Parecer | 04/11/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 13_parecer_das_comissoes.pdf |
| 12. Parecer da Comissão | Parecer | 04/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 12_parecer_das_comissoes.pdf |
| 11. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 04/11/2025 | 11_ata.pdf | |
| 10. Parecer Jurídico | Parecer | 21/10/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 10_parecer_juridico.pdf |