Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 07/10/2025 | 1_ata.pdf | |
| 11. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 04/11/2025 | 11_ata.pdf | |
| 10. Parecer Jurídico | Parecer | 21/10/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 10_parecer_juridico.pdf |
| 13. Parecer da Comissão | Parecer | 04/11/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 13_parecer_das_comissoes.pdf |
| 12. Parecer da Comissão | Parecer | 04/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 12_parecer_das_comissoes.pdf |
| 14. Parecer da Comissão | Parecer | 04/11/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 14_parecer_das_comissoes.pdf |
| 18. Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 18/11/2025 | Mesa Diretora | 17_autografo_.pdf |
| 8. 1ª versão - Projeto de Lei nº 19/2025 | Projeto | 10/09/2025 | Prefeito Municipal | plo_19-2025.pdf |
| 6. Ofício nº 159/2025 | Ofício recebido | 17/10/2025 | Prefeito Municipal | 5_oficio_159.pdf |
| 7. Ofício nº 165/2025 | Ofício recebido | 04/11/2025 | Prefeito Municipal | 8_oficio_.pdf |