Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 8. 1ª versão - Projeto de Lei nº 19/2025 | Projeto | 10/09/2025 | Prefeito Municipal | plo_19-2025.pdf |
| 9. Correção – Projeto de Lei nº 19/2025 | Projeto | 04/11/2025 | Prefeito Municipal | 9_plo.pdf |
| 10. Parecer Jurídico | Parecer | 21/10/2025 | Assessor Jurídico da Câmara | 10_parecer_juridico.pdf |
| 12. Parecer da Comissão | Parecer | 04/11/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 12_parecer_das_comissoes.pdf |
| 13. Parecer da Comissão | Parecer | 04/11/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 13_parecer_das_comissoes.pdf |
| 14. Parecer da Comissão | Parecer | 04/11/2025 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 14_parecer_das_comissoes.pdf |
| 6. Ofício nº 159/2025 | Ofício recebido | 17/10/2025 | Prefeito Municipal | 5_oficio_159.pdf |
| 7. Ofício nº 165/2025 | Ofício recebido | 04/11/2025 | Prefeito Municipal | 8_oficio_.pdf |
| 4. Ofício nº 044/2025 | Ofício enviado | 08/10/2025 | Presidente da Câmara | 3_oficio_.pdf |
| 19. Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 19/11/2025 | Presidente da Câmara | 18_oficio_.pdf |