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"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para regularizar despesa."

"Autoriza o Poder Executivo a depositar em Conta de Rendimentos, os Recursos disponíveis da Prefeitura.."

"Concede reajuste de vencimentos ao Pessoal da Prefeitura Municipal.."

"Autoriza a promoção das Festividades do Carnaval em Natércia e dá outras providências."

"Concede reajuste de vencimentos ao Pessoal da Prefeitura Municipal.."

"Concede Subvenção ao Lar Comunitário Sagrado Coração de Jesus."

"Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Munícipio e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a Reconstruir o Monumento denominado "Santo Cruzeiro."

"Autoriza o Poder Executivo a permutar Máquina de xerox e repor valor."

"Autoriza a Criação de uma Secretaria Municipal de Saúde."

"Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências."

"Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir um Terreno para ampliação do Cemitério Local."

"Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno por uma Casa Popular."

"Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de um Equipamento - FAX para uso da Prefeitura."

"Autoriza o Poder Executivo a realizar Eventos Cívico-Culturais, Históricos e Ambientais e Cursos de Orientação e Reciclagem de Profissionais."

"Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas."

"Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Natércia - MG, e dá outras providências."

"Concede reajuste de vencimentos ao Pessoal da Prefeitura Municipal."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério de Bem-Estar Social."

"Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Secretaria do Estado da Educação."

"Autoriza o Poder Executivo a criar CONSELHO DE BEM-ESTAR SOCIAL e instituir FUNDO DE BEM-ESTAR SOCIAL."

"Autoriza o Poder Executivo a Construir, Reformar e Ampliar Casas Populares."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Habitação."

"Institui o Regime Jurídico Único do Servidor Público Civil do Município de Natércia e dá outras Providências.

"Institui a Política Salarial do Pessoal do Município de Natércia, Fixa as suas Diretrizes e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais."

"Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 1994 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria ao Servidor Público Municipal e de Pensão por morte aos seus dependentes; Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal ( FAPEM) e dá outras providências."

"Institui Conselho de Administração com a finalidade de dirigir e gerir o FAPEM."

"Autoriza a promoção da Exposição Agropecuária de Natércia e dá outras providências."

"Concede reajuste de vencimentos ao Pessoal da Prefeitura Municipal de Natércia - MG."

"Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por desapropriação, um imóvel."

"Concede reajuste de vencimentos ao Pessoal da Prefeitura Municipal de Natércia."

"Concede reajuste de vencimentos ao pessoal da Prefeitura Municipal de Natércia."

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de mútua cooperação."

"Concede reajuste de vencimentos ao Pessoal da Prefeitura Municipal de Natércia - MG."

"Dispõe sobre subvenção e dá outras providências."

"Eleva o limite para abertura de crédito suplementar."

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994."

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para triênio 94/96."

"Fixa valor de Abono Família para os dependentes dos Funcionários Públicos e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Institui a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCO, e dá outras providências."

"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natércia - MG e contém outras providências."

"Concede reajuste de vencimentos ao pessoal da Prefeitura Municipal de Natércia - MG."

"Concede reajuste de vencimentos ao pessoal da Prefeitura Municipal de Natércia - MG."

"Altera e dá Nova Redação à Lei 07/80, que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal."

"Disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Natércia - MG."

"Altera artigo da Lei nº 07/80 alterado pela Lei nº 60/83."

"Autoriza o Poder Executivo a criar uma Galeria Histórico-Político-Cultural do Município de Natércia."