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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 45, de 19 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

45

Ano

2019

Data

19/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

19/12/2019

Veículo de Publicação

Átrio da Prefeitura Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

24

Ementa

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 12, de 05 de março de 2010
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 24, de 19 de junho de 2013
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 59, de 27 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 60, de 30 de janeiro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI