Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 10. Encaminha-se para sanção | Despacho | 19/02/2026 | Presidente da Câmara | 10_despacho.pdf |
| 11. Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 19/02/2026 | Mesa Diretora | 11_autografo.pdf |
| 12. Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 20/02/2026 | Presidente da Câmara | 12_oficio.pdf |
| 13. Arquive-se | Despacho | 20/02/2026 | Presidente da Câmara | 13_despacho.pdf |
| 1. Estimativa do Impacto | Anexo | 03/02/2026 | estimativa_do_impacto_.pdf | |
| 2. Encaminha-se às Comissões | Despacho | 03/02/2026 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 3. Parecer Jurídico | Parecer | 19/02/2026 | Assessor Jurídico da Câmara | 3_parecer_juridico.pdf |
| 4. Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 03/02/2026 | 4_ata.pdf | |
| 5. Parecer da Comissão | Parecer | 03/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_parecer_das_comissoes_ljr.pdf |
| 6. Parecer da Comissão | Parecer | 03/02/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_parecer_das_comissoes_fotc.pdf |