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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO SOLO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ATRIBUI DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO BELA VISTA E A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13019/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR ÁREA INSTITUCIONAL EM TERRENO DOMINIAL E A DOAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR QUE FOR AUTUADO EM INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA – MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018."

"ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1281, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA – MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DE VALORES E AÇÕES DO PPA 2018/2021 PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2019."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1354, DE 20 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019."

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO LEGISLATIVO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018."

"AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL HOMENAGEAR COM AQUISIÇÃO E ENVIO DE COROA DE FLORES: AUTORIDADES, CIDADÃOS HONORÁRIOS OU PESSOA DE NOTABILIDADE NO MUNICÍPIO."

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO REFERENTE AO ANO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA - MG."

"DISPÕE SOBRE FILIAÇÃO À AVEMAG – ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DO SUL DE MINAS GERAIS."

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO REFERENTE AO ANO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA - MG."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 258/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DO MÉDICO DO PROGRAMA MAIS MÉDICO, ATUANTE NO MUNICÍPIO DESDE 18 DE OUTUBRO DE 2017."

"REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OS ESCLARECIMENTOS RELATADOS PELA FUNCIONÁRIA PÚBLICA CELINA DE FÁTIMA DE VILAS BÔAS, PORTADORA DO CPF Nº 720.980.316-53 E RG Nº M - 7.306.796, DURANTE O USO DA TRIBUNA NESTA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, EM ANEXO."

"REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OS ESCLARECIMENTOS RELATADOS PELA FUNCIONÁRIA PÚBLICA IVONE DE ARAÚJO, DURANTE O USO DA TRIBUNA NESTA VIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA, EM ANEXO."

"REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL UM LEVANTAMENTO CONTENDO EM MAPA NÚMERO QUE IDENTIFIQUE OS TÚMULOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL."

"REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO NO PROJETO DE ORÇAMENTO ANUAL UM POSSÍVEL REAJUSTE NO TERMO DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (ASILO E APAE), NOS TERMOS DO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E NA LEI 1346/2018 QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS BÁSICAS EM PECÚNIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ ADEMIR DA SILVA."

"REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CALÇAMENTO DA RUA CORONEL JOAQUIM TORQUATO, VISTO QUE O CALÇAMENTO JÁ ESTÁ TODO DANIFICADO."

"REQUER QUE SEJA SOLICITADO JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PLANILHA DE ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL COM OS DADOS DE KM, PLACA DO VEÍCULO, DE MAIO ATÉ O PRESENTE MOMENTO."

"REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CUMPRA O ARTIGO 106 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL."

Requerimento de registro de chapa para a mesa de 2019.